Fontes oficiais

Confirma antes de decidir.

A NB explica em linguagem simples, mas decisões com dinheiro, direitos, exames, prazos ou documentos devem ser confirmadas em fontes oficiais. Esta página junta as principais fontes por área.

Fontes principais por área

Encontra a entidade responsável pelo assunto e confirma a informação na fonte. Filtra por tema, serviço ou nome da entidade.

Finanças e proteção social

Impostos, contribuições, poupança e serviços públicos.

Fiscalidade

Portal das Finanças

Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira para informação fiscal, serviços e obrigações tributárias.

Usar para: IRS, IVA, atividade aberta, recibos, IUC e pagamentos.

Abrir fonte oficial
Proteção social

Segurança Social

Informação e serviços oficiais sobre prestações, contribuições e proteção social.

Usar para: NISS, apoios, contribuições, pensões e subsídios.

Abrir fonte oficial
Sistema financeiro

Banco de Portugal

Banco central nacional e autoridade de supervisão, com informação para clientes bancários.

Usar para: crédito, taxas, instituições, direitos bancários e prevenção de fraude.

Abrir fonte oficial

Ensino e exames

Candidaturas, currículos, provas e informação escolar.

Ensino superior

DGES

A Direção-Geral do Ensino Superior reúne informação sobre cursos, instituições e acesso.

Usar para: candidaturas, cursos, provas de ingresso e bolsas.

Abrir fonte oficial
Avaliação

IAVE

Organismo responsável pela avaliação externa, provas e exames nacionais.

Usar para: exames, informações-prova, critérios e arquivo de provas.

Abrir fonte oficial
Educação

DGE

A Direção-Geral da Educação disponibiliza referenciais, programas e informação curricular.

Usar para: currículos, aprendizagens, programas e educação inclusiva.

Abrir fonte oficial

Direitos, trabalho e consumo

Legislação consolidada, relações laborais e proteção do consumidor.

Legislação

Diário da República

Publicação oficial da legislação portuguesa e acesso a legislação consolidada.

Usar para: confirmar leis, decretos, códigos e versões em vigor.

Abrir fonte oficial
Trabalho

ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho informa e fiscaliza relações laborais.

Usar para: contratos, salários, horários, férias e denúncias.

Abrir fonte oficial
Consumo

Direção-Geral do Consumidor

Entidade pública responsável pela política de defesa do consumidor.

Usar para: garantias, contratos, compras e resolução de conflitos.

Abrir fonte oficial

Segurança e serviços públicos

Cibersegurança, investigação criminal e acesso central a serviços.

Cibersegurança

CNCS

Centro Nacional de Cibersegurança, com alertas, recomendações e recursos práticos.

Usar para: phishing, incidentes, boas práticas e segurança digital.

Abrir fonte oficial
Investigação criminal

Polícia Judiciária

Informação institucional, prevenção e canais oficiais ligados à investigação criminal.

Usar para: alertas, prevenção, contactos e denúncia de crimes abrangidos.

Abrir fonte oficial
Serviços públicos

gov.pt

Portal central de acesso a serviços públicos, documentos e guias oficiais em Portugal.

Usar para: serviços, autenticação, documentos e atendimento público.

Abrir fonte oficial

Mobilidade e reclamações

Mobilidade

IMT

Consulta informação sobre carta de condução, veículos e serviços de mobilidade.

Abrir fonte oficial
Consumo

Livro de Reclamações

Canal de reclamação para entidades abrangidas pelo Livro de Reclamações.

Abrir fonte oficial
Serviços públicos

Livro Amarelo Eletrónico

Canal de reclamações, sugestões e elogios sobre serviços públicos.

Abrir fonte oficial
Titor

Titor ajuda a escolher a fonte

Se não sabes onde confirmar uma informação, copia uma pergunta e pede ao Titor para te orientar.

Nota importante: estas ligações ajudam a confirmar informação. A NB não substitui entidades oficiais, advogado, contabilista, escola, professor, solicitador, centro de exames ou profissional qualificado.