Organização e Funcionamento da PSP

ESCOLA PRÁTICA DE POLÍCIA • Formação de Agentes PSP

Organização e

Funcionamento da PSP

Resumo de estudo seletivo

Módulos 1 a 4

M1 M2 M3 M4

Honras Uniformes Lei Orgânica Estatuto

Inclui esquemas, regras de memorização, exemplos e perguntas com respostas

explicadas.

Formação de Agentes PSP | OFPSP

Guia do resumo

ÂMBITO EXATO

Módulo 1: diapositivos 48-64. Módulo 2: tipos de fardamento e distintivos de cargo/categoria, incluindo 67-83. Módulo 3:

apenas cálculo do tempo dos serviços remunerados, unidades/subunidades e 73-85 (o ficheiro termina na página 85). Módulo

4: diapositivos 130-187. O regime de trabalho das páginas 78-82 foi excluído.

Mapa de estudo

Módulo Foco Pergunta-chave

1 Forças em parada, honras fúnebres e quadros de Quem recebe o quê e com que efetivo?

honras

2 Modelos de uniforme e leitura dos distintivos Que uniforme usar? Como reconhecer a categoria?

3 Cálculo temporal, unidades, subunidades e UEP Como se organiza a PSP e qual a missão de cada

estrutura?

4 Remuneração, SIAD/PSP, colocações e regras finais Como se calcula, avalia, ordena e decide?

Índice

Guia do resumo 2

Continências e honras policiais 4

Módulo 1 - síntese de estudo 5

Uniformes e distintivos 9

Módulo 2 - síntese de estudo 10

Lei Orgânica da PSP 17

Módulo 3 - síntese de estudo 18

Estatuto profissional dos polícias 24

Módulo 4 - síntese de estudo 25

Perguntas e respostas 34

Teste de consolidação 35

Gabarito explicado 38

Folha de revisão de 5 minutos 40

Resumo de estudo - matéria selecionada 2

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Resumo de estudo - matéria selecionada 3

Formação de Agentes PSP | OFPSP

MÓDULO 1

Continências e honras policiais

Diapositivos 48-64: forças em parada, honras fúnebres e quadros de honras.

COMO ESTUDAR ESTE MÓDULO

Lê primeiro o esquema geral. Depois fixa as palavras-chave a negrito. No fim, tenta explicar cada quadro sem olhar.

Resumo de estudo - matéria selecionada 4

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Módulo 1 - síntese de estudo

1. Forças em parada

IDEIA CENTRAL - ART. 61.º

As forças em parada existem para prestar honras policiais em atos solenes e cerimónias de relevo. O efetivo mínimo é um

grupo.

Podem ter composição mista e integrar elementos de diferentes unidades e estabelecimentos de

ensino da PSP.

A composição, os uniformes e a sequência da cerimónia são sempre definidos por diretiva de serviço.

2. Revista da força - art. 66.º

Momento Regra

Início Em princípio, a revista é feita a pé.

Percurso pela frente Passa pela frente dos oficiais comandantes, da direita para a esquerda.

Regresso Passa pela retaguarda da última fileira, da esquerda para a direita.

Acompanhamento O comandante das forças acompanha a entidade que revista.

3. Desfile das forças - art. 69.º

Elemento Regra a fixar

Sentido O desfile inicia-se pela direita.

Distância Sempre que possível, o flanco direito passa a 10 m da entidade.

Início da continência Bandeirola verde.

Fim da continência Bandeirola vermelha.

Comando O comandante segue à frente, no seu lugar de comando, seguido dos restantes elementos de

comando.

MNEMÓNICA

Direita - 10 - verde/vermelho - comandante à frente.

Resumo de estudo - matéria selecionada 5

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4. Honras fúnebres da PSP

Tema Regra

Quem tem direito - art. 70.º Pessoal da PSP falecido em qualquer situação de serviço; alunos do ISCPSI; alunos da

EPP.

Declaração escrita - art. 71.º As honras são dispensadas se o falecido tiver manifestado previamente esse desejo

por escrito.

Pedido da família Na falta de declaração, a família pode pedir a dispensa.

Exceção O Diretor Nacional pode dispensar as honras fúnebres em circunstâncias excecionais.

Condecorações - art. 77.º Um elemento segue imediatamente atrás do féretro com uma almofada que leva as

condecorações e o boné ou boina do falecido.

Fim da cerimónia Os artigos são devolvidos à família.

5. Categorias funcionais - Quadro I

Categoria Carreira Postos/funções agrupados

I Oficiais Diretor nacional; diretor nacional-adjunto; inspetor nacional

II Oficiais Superintendente-chefe

III Oficiais Superintendente/diretor de departamento; intendente/chefe de divisão;

subintendente

IV Oficiais Comissário; subcomissário; aspirante a oficial

V Chefes Chefe coordenador; chefe principal; chefe

VI Agentes Agente coordenador; agente principal; agente

ATUALIZAÇÃO DO QUADRO

O Decreto-Lei n.º 243/2015 criou os postos de chefe coordenador e agente coordenador.

6. Entidades - Quadro II

Categoria Entidades principais

I Presidente da República

II Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, presidentes dos tribunais superiores, Ministro da

Administração Interna, ministros, Procurador-Geral da República, CEMGFA nas condições legais, órgãos

máximos regionais

III Secretários e subsecretários de Estado

IV Governadores civis em ato oficial no distrito; diretor nacional; diretores nacionais-adjuntos; inspetor

nacional; superintendentes-chefes em entrada de serviço nas estruturas indicadas

Resumo de estudo - matéria selecionada 6

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7. Efetivos de honras - Quadro III

Categoria Composição

I - grandes solenidades 3 grupos + Estandarte Nacional + estandarte/guião da estrutura + banda de música

I - situação normal A mesma composição, mas com força de 2 grupos

II e III 2 grupos + Estandarte Nacional + estandarte/guião + banda de música

IV Como II e III, mas sem Estandarte Nacional

8. Honras por categoria - Quadro IV

Categoria Guarda de honra Música Diferença-chave

I 3 grupos nas grandes solenidades; Hino Nacional; marcha de continência se Inclui Estandarte Nacional

normalmente 2 não houver banda

II e III 2 grupos Hino da Maria da Fonte; marcha de Restantes continências

continência se não houver banda como a categoria I

IV 2 grupos Hino da PSP ou, enquanto não existir, Hino Sem Estandarte Nacional

da Maria da Fonte

9. Hinos - Quadro V

Entidade Hino

Presidente da Assembleia da República Hino da Assembleia da República

Presidentes das Assembleias Legislativas e dos Governos Hino da respetiva Região Autónoma

Regionais

Restantes entidades Hino da Maria da Fonte

DN, DNA, inspetor nacional e superintendente-chefe Hino da Maria da Fonte ou Hino da PSP, caso exista

HINO NACIONAL

“A Portuguesa” foi composta em 1891 e adotada como Hino Nacional em 1911. Música de Alfredo Keil e letra de Henrique

Lopes de Mendonça.

Resumo de estudo - matéria selecionada 7

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10. Honras fúnebres por categoria - Quadro VI

Cat. Abrange Câmara ardente Escolta Cemitério

I DN, DNA, inspetor nacional, 4 elementos PSP 2 motociclos 1 grupo + estandarte/guião

superintendente-chefe

II Superintendente, intendente, 4 elementos PSP 2 motociclos se em 2 subgrupos +

subintendente comando estandarte/guião

III Comissário 4 elementos PSP Sem escolta 1 subgrupo

IV Subcomissário, aspirante 4 elementos PSP Sem escolta 2 equipas

V Cadetes ISCPSI 4 cadetes Sem escolta 1 equipa

VI Chefes 4 elementos PSP Sem escolta 1 equipa

VII Agentes 4 elementos PSP Sem escolta 1 equipa

VIII Alunos EPP 4 elementos PSP Sem escolta 1 equipa de alunos EPP

REVISÃO RELÂMPAGO

Maior categoria = maior efetivo. Só as categorias I e II têm escolta motorizada; na II, apenas quando o falecido exercia

funções de comando.

Resumo de estudo - matéria selecionada 8

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MÓDULO 2

Uniformes e distintivos

Tipos de fardamento e distintivos de cargo/categoria, com foco nos diapositivos

67-83.

COMO ESTUDAR ESTE MÓDULO

Lê primeiro o esquema geral. Depois fixa as palavras-chave a negrito. No fim, tenta explicar cada quadro sem olhar.

Resumo de estudo - matéria selecionada 9

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Módulo 2 - síntese de estudo

1. Mapa dos modelos de uniforme

Modelo Código Uso-base

Gala Quadro I Atos oficiais, públicos ou sociais de especial relevância

Cerimónia Quadro II Cerimónias formais, guardas de honra, paradas, posses, medalhas e

funerais em ação policial

Representação UR1 / UR2 Representação institucional; UR2 é a variante estival

Serviço operacional USO1 / USO2 / USO3 Uso geral em serviço operacional e de apoio

Instrução UI Instrução, trabalhos de desgaste ou determinação superior

Educação física Quadro IX Atividades desportivas

2. Cerimónia

Composição essencial: boné, dólman, camisa branca, cordões e agulhetas, gravata e mola, cinto de

precinta, luva branca, calça/saia, peúga preta e sapato.

Usa-se em atos oficiais de grande formalidade, visitas das altas entidades indicadas, guardas de

honra, paradas, cerimónias da PSP, tomadas de posse, promoções, medalhas, louvores e funerais de

polícias falecidos em ação policial.

Com este uniforme usam-se banda, placas e insígnias de pescoço; medalhas/condecorações conforme

o grau da cerimónia.

3. Representação: UR1 vs. UR2

Aspeto UR1 UR2

Peça-chave Dólman + camisa azul + gravata Camisa azul + gravata, sem dólman

Quando Representação, apresentações regulamentares, Época estival, reuniões/eventos externos; banda

liturgia, funerais sem relação com ação policial sinfónica no verão

Tribunal Regra nas audiências de julgamento Não é a regra indicada

UEP Pode usar boina nos termos regulamentares Pode usar boina nos termos regulamentares

DISTINÇÃO DE EXAME

Funeral por morte em ação policial = cerimónia. Funeral sem relação com ação policial = representação UR1.

Resumo de estudo - matéria selecionada 10

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4. Serviço operacional: USO1, USO2 e USO3

Modelo Peça diferenciadora Regra temporal

USO1 Blusão policial + polo de manga comprida Outubro a maio, salvo determinação em

contrário

USO2 Polo de manga comprida, sem blusão Época estival, turnos noturnos

USO3 Polo de manga curta Época estival, turnos diurnos; à noite, se

autorizado

Todos se destinam ao serviço operacional e de apoio à atividade operacional.

Base comum: barrete operacional, cinto de precinta, cinturão, calça operacional, peúga preta e bota

policial.

Podem ser acrescentados artigos de agasalho ou impermeáveis quando o clima o justifique e de

acordo com instruções superiores.

Ciclopatrulhas e motociclistas usam adaptações próprias descritas nos diapositivos.

5. Instrução e educação física

Modelo Composição/uso

UI Barrete operacional, camisa e calça de instrução, cinto, cinturão, peúga preta e bota; anoraque se

o clima justificar. Usado em instrução ou trabalhos de desgaste.

Educação física Camisola e calção de educação física, peúga e sapato próprios, camisola de suadouro, fato de

treino e corta-vento. A composição é determinada pelo instrutor.

REGRA DE ADAPTAÇÃO

Atendendo à geografia, ao clima e ao serviço, os responsáveis das unidades/estabelecimentos definem a composição a usar,

sem prejuízo das determinações do Diretor Nacional.

Resumo de estudo - matéria selecionada 11

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6. Galeria rápida dos uniformes

Cerimónia Representação UR1

Representação UR2 Operacional USO1

Resumo de estudo - matéria selecionada 12

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6. Galeria rápida - continuação

Operacional USO2 Operacional USO3

Instrução UI Educação física

Resumo de estudo - matéria selecionada 13

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7. Como ler os distintivos

PADRÃO GERAL

As estrelas são de 6 pontas e contêm as letras “PSP”. Nos oficiais superiores surgem estrelas e, em certas categorias, o

emblema de dois pingalins cruzados dentro de coroa de louros. Chefes usam galões. Agentes usam divisas.

Grupo Lógica visual

Direção máxima 4 estrelas douradas = DN; 3 estrelas douradas = DNA/Inspetor Nacional

Oficiais superiores Superintendente-chefe = 2 estrelas douradas; superintendente/intendente/subintendente =

pingalins + 3/2/1 estrelas prateadas

Oficiais Comissário = 3 estrelas; subcomissário = 2; aspirante = estrela de cadete envolvida por

silvado

Chefes 4/3/2 galões = chefe coordenador/principal/chefe

Agentes 3 divisas + fecho em losango = coordenador; 2 divisas + losango = principal; 2 divisas =

agente

Resumo de estudo - matéria selecionada 14

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8. Atlas visual - distintivos de cargo e categoria

Diretor Nacional DNA / Inspetor Nacional

4 estrelas douradas, em linha; margem de folhas de carvalho 3 estrelas douradas, em linha; margem de folhas de carvalho

douradas. douradas.

Superintendente-chefe Superintendente

2 estrelas douradas, em linha; margem de folhas de carvalho Pingalins em coroa de louros + 3 estrelas; elementos prateados.

douradas.

Intendente Subintendente

Pingalins em coroa de louros + 2 estrelas; elementos prateados. Pingalins em coroa de louros + 1 estrela; elementos prateados.

Comissário Subcomissário

3 estrelas prateadas em linha; platina marginada. 2 estrelas prateadas em linha; platina marginada.

Resumo de estudo - matéria selecionada 15

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8. Atlas visual - continuação

Aspirante a Oficial Cadete

Estrela de cadete envolvida por silvado; elementos prateados. Ombro esquerdo: 1 estrela. Ombro direito: número de estrelas

correspondente ao ano.

Chefe Coordenador Chefe Principal

4 galões horizontais + estrela PSP; platina não marginada. 3 galões horizontais + estrela PSP; platina não marginada.

Chefe Agente Coordenador

2 galões horizontais + estrela PSP; platina não marginada. 3 divisas + uma a fechar em losango + estrela PSP.

Agente Principal Agente

2 divisas + uma a fechar em losango + estrela PSP. 2 divisas com vértice para cima + estrela PSP.

CADETES

A regra é assimétrica: 1 estrela à esquerda; à direita, tantas estrelas quantos os anos frequentados.

Resumo de estudo - matéria selecionada 16

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MÓDULO 3

Lei Orgânica da PSP

Cálculo temporal dos serviços remunerados, unidades e subunidades e

diapositivos 73-85.

COMO ESTUDAR ESTE MÓDULO

Lê primeiro o esquema geral. Depois fixa as palavras-chave a negrito. No fim, tenta explicar cada quadro sem olhar.

Resumo de estudo - matéria selecionada 17

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Módulo 3 - síntese de estudo

1. Cálculo do tempo do serviço remunerado

REGRA-BASE

Para o cálculo da remuneração considera-se sempre um período mínimo de 4 horas, mesmo que o serviço dure menos.

Duração real Como é contabilizada

Até 4 h Conta um período mínimo de 4 h

>4he≤6h 4 h + frações que excedam as 4 h

>6he<8h Dois períodos de 4 h

8h Dois períodos de 4 h

>8h Períodos de 4 h + frações para o excedente

Cada fração tem 60 minutos.

Existe tolerância de 15 minutos: a 1.ª fração começa a contar imediatamente após os 15 minutos

seguintes ao fim das 4 horas.

As frações seguintes começam 60 minutos após o início da contabilização da fração anterior.

EXEMPLOS

3 h 20 = paga 4 h. 5 h 10 = 4 h + 1 fração. 6 h 30 = 8 h. 9 h 20 = 8 h + 1 fração, atendendo à tolerância indicada.

DOIS HORÁRIOS

Se as 4 horas mínimas atravessarem horários diferentes, aplica-se o valor do horário que ocupar mais tempo. Em igualdade

exata, aplica-se o horário das 20h00 às 08h00.

2. Unidades de polícia

Unidade Conteúdo

Unidade Especial de Polícia Unidade vocacionada para capacidades especiais e reserva operacional

Comandos territoriais Regionais, metropolitanos e distritais

Resumo de estudo - matéria selecionada 18

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3. Comandos territoriais

Tipo Sedes/âmbito

Regionais Açores - Ponta Delgada; Madeira - Funchal

Metropolitanos Lisboa e Porto

Distritais Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria,

Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu

São unidades territoriais na dependência direta do Diretor Nacional e prosseguem as atribuições da

PSP na respetiva área de responsabilidade.

4. Competência dos comandantes

Verbo Conteúdo

Representar Representar a PSP, com possibilidade de delegação

Comandar Gerir e empregar meios humanos, materiais e financeiros

Nomear Nomear comandantes das subunidades

Colocar/transferir Movimentar pessoal segundo as necessidades do serviço

Disciplinar Exercer poder disciplinar

Inspecionar Determinar inspeções às atividades do comando e subunidades

Executar Cumprir competências delegadas e determinações do DN

DELEGAÇÃO

Os comandantes regionais, metropolitanos e distritais podem delegar competências nos segundos comandantes.

Resumo de estudo - matéria selecionada 19

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5. Organização de um comando territorial

Bloco Componentes

Comando Comandante, 2.º comandante, GAC, NIRP e NDD

Serviços Área operacional e área de apoio operacional, com os respetivos núcleos

Subunidades Divisão policial; área operacional e administrativa; esquadras; áreas de atendimento policial

6. Áreas de serviço

Área Função

Operacional Assessorar, planear e coordenar operações, segurança pública, informações, investigação

criminal, trânsito, polícia administrativa, armas/explosivos e segurança privada

Apoio operacional Assessorar, planear e coordenar recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos

7. Divisões e esquadras

As subunidades dos comandos territoriais são divisões e esquadras.

As divisões compreendem área operacional e área administrativa.

As esquadras são subunidades operacionais.

O comandante da subunidade é coadjuvado por um adjunto, o elemento mais graduado colocado na

subunidade.

Resumo de estudo - matéria selecionada 20

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8. Tipologia das subunidades

Tipo Definição / exemplos

Territorial - destacada Fica em concelho diferente do escalão hierárquico superior. Exemplos: divisões da

Amadora, Cascais e Oeiras.

Territorial - integrada Fica no mesmo edifício ou no mesmo concelho do escalão superior. Exemplos: divisões

de Lisboa, 80.ª Esquadra de Oeiras e 50.ª de Cascais.

Competência específica Missões especializadas e sensíveis: trânsito, segurança aeroportuária/controlo

fronteiriço, investigação criminal, segurança a instalações e transportes públicos nas

condições indicadas.

Esquadra complexa Pode existir tanto na competência territorial como na específica, segundo a definição

aplicável.

9. Esquadra integrada - organigrama-base

Nível Estrutura

Comando Comandante e adjunto

Operacional Supervisor operacional (se definido), graduado de serviço, equipas de patrulhamento auto e

apeado

Proximidade Supervisor local, equipas de proximidade e apoio à vítima, Escola Segura

Apoio Secção de Operações e Informações e secretaria

Resumo de estudo - matéria selecionada 21

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10. Unidade Especial de Polícia - UEP

ORGANIZAÇÃO

A UEP integra CI, GOE, CSP, CIEXSS e GOC.

Sigla Estrutura Missão essencial

CI Corpo de Intervenção Reserva para manutenção/reposição da ordem pública, violência

concertada e colaboração no patrulhamento

GOE Grupo de Operações Especiais Reserva para violência declarada cuja resolução ultrapasse os meios

normais

CSP Corpo de Segurança Pessoal Proteção de altas entidades, órgãos de soberania, testemunhas e

cidadãos ameaçados

CIEXSS Centro de Inativação de Explosivos e Direção/formação técnica, deteção, inativação de explosivos e

Segurança em Subsolo segurança no subsolo

GOC Grupo Operacional Cinotécnico Aplicação de canídeos no quadro das competências da PSP

11. Missão global da UEP

Manutenção e restabelecimento da ordem pública.

Resolução e gestão de incidentes críticos.

Intervenção tática em violência concertada de elevada perigosidade, complexidade e risco.

Segurança de instalações sensíveis e grandes eventos; proteção de altas entidades.

Inativação de explosivos, segurança em subsolo e projeção de forças para missões internacionais.

FORÇAS DESTACADAS

Por despacho do ministro da tutela, sob proposta do DN, forças da UEP podem ficar destacadas ou permanentemente

colocadas na dependência operacional, logística e administrativa dos comandos territoriais.

Resumo de estudo - matéria selecionada 22

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12. Estabelecimentos de ensino policial

Estrutura Natureza e missão

ISCPSI Instituto de ensino superior dependente do DN: forma oficiais, promove aperfeiçoamento,

desenvolve investigação e confere graus académicos na sua área.

EPP Estabelecimento dependente do DN: ministra cursos/estágios, aperfeiçoa e atualiza agentes e

chefes e promove especialização de todo o pessoal.

Organização da EPP

Divisão Áreas/núcleos principais

Divisão de Ensino Área de Ensino; Área de Documentação e Informação; núcleos de formação inicial,

contínua e especialização, deontologia, informática, estudos, museu, biblioteca e

publicações

Divisão dos Serviços de Área de Recursos Humanos e Área de Logística e Finanças; secretaria-geral,

Administração pessoal, recrutamento e seleção, finanças e apoio geral

Resumo de estudo - matéria selecionada 23

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MÓDULO 4

Estatuto profissional dos polícias

Diapositivos 130-187. O bloco de regime de trabalho (78-82) foi retirado.

COMO ESTUDAR ESTE MÓDULO

Lê primeiro o esquema geral. Depois fixa as palavras-chave a negrito. No fim, tenta explicar cada quadro sem olhar.

Resumo de estudo - matéria selecionada 24

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Módulo 4 - síntese de estudo

1. Regime de remunerações

Aplica-se o regime remuneratório dos trabalhadores em funções públicas, com as especificidades do

Estatuto.

A quota para os Serviços Sociais da PSP é obrigatória: 0,5% do vencimento mensal/pensão,

gratificações e demais remunerações, incidindo apenas sobre 12 vencimentos/pensões.

A remuneração varia em função da forma de prestação do serviço, posto, tempo de serviço e cargo.

Existe suplemento por serviço nas forças de segurança, de natureza certa e permanente, devido ao

regime especial, disponibilidade e restrições da condição policial.

2. Posições remuneratórias - carreira de agente

Categoria Posições / níveis

Agente coordenador 1.ª/20; 2.ª/21

Agente principal 1.ª/15; 2.ª/16; 3.ª/17; 4.ª/18; 5.ª/19; 6.ª/20

Agente 1.ª/8; 2.ª/9; 3.ª/11; 4.ª/12; 5.ª/13; 6.ª/14; 7.ª/15

Agente provisório Nível 3 - atualmente absorvido pela BRAP, segundo o diapositivo

VALORES DOS SLIDES

Os montantes da tabela seguinte são os apresentados nos diapositivos como valores de 2025. Para o exame, estuda a

versão lecionada, mesmo que existam atualizações posteriores.

Nível Montante bruto indicado

3 / BRAP 878,41 €

8 1 017,98 €

9 1 074,14 €

11 1 179,42 €

12 1 232,04 €

13 1 284,67 €

14 1 337,30 €

15 1 389,93 €

Resumo de estudo - matéria selecionada 25

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3. Suplementos remuneratórios

Suplemento Finalidade / regra

Serviço nas forças de segurança Compensa a condição policial; a componente fixa passa a 400 € em 1 de janeiro de

2026, segundo os slides

Especial de serviço Funções especializadas com penosidade, insalubridade, risco ou desgaste agravado

Patrulha Missões de patrulha em escala aprovada e efetivamente no exterior da subunidade

Turno e piquete Restrições do trabalho por turnos e comparência/permanência excecional

Comando Associado ao exercício dos cargos previstos

Residência Nos termos do diploma aplicável

Suplemento especial de serviço - montantes dos slides

Função Montante

Investigação criminal 149,33 €

CI e GOC 283,80 €

CIEXSS 303,02 €

CSP 331,53 €

GOE 462,66 €

Suplemento de patrulha

Chefes: 65,03 €. Agentes: 59,13 €.

Não é acumulável com o suplemento especial de serviço.

Resumo de estudo - matéria selecionada 26

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4. Turno e piquete - apenas componente remuneratória

Regime Oficiais Chefes Agentes

Permanente total 175,90 € 165,80 € 154,99 €

Permanente parcial 159,14 € 150,01 € 140,23 €

Semanal prolongado total 159,14 € 150,01 € 140,23 €

Semanal prolongado parcial 142,39 € 134,22 € 125,47 €

Semanal total 142,39 € 134,22 € 125,47 €

Semanal parcial 125,64 € 118,43 € 110,71 €

Fórmula do piquete

VALOR-HORA

(Rm × 12) / (52 × n)

Rm = montante do nível remuneratório 6, 7 ou 8, respetivamente para agente, chefe ou oficial; n = período normal de

trabalho semanal.

Momento Fator

Noturno + fim de semana/feriado ×2

Fim de semana/feriado, não noturno × 1,5

Noturno, sem fim de semana/feriado × 1,25

Restantes casos ×1

O limite mensal do piquete é o valor mais elevado do suplemento de turno da respetiva carreira.

Resumo de estudo - matéria selecionada 27

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5. Alteração do posicionamento remuneratório

REQUISITOS CUMULATIVOS

É necessário reunir avaliações positivas em, pelo menos, 3 anos e obter 12 pontos nas avaliações respeitantes às

funções exercidas na posição atual.

Menção Pontos

Muito Bom +6

Bom +4

Suficiente +2

Insuficiente -2

A alteração produz efeitos a 1 de janeiro do ano em que ocorre, salvo promoção ou ingresso.

6. SIAD/PSP - âmbito e periodicidade

Tema Regra

Aplicação Titulares de cargos policiais e pessoal com funções policiais na efetividade de serviço

Não se aplica Fora da efetividade; frequência de cursos de ingresso de oficial/chefe; período experimental

Modelo Processo em regra desmaterializado, com formulários eletrónicos no portal SIAD/PSP

Periódica Anual; respeita ao desempenho do ano civil anterior

Extraordinária Mobilidade após pelo menos 6 meses, pedido do polícia nos casos previstos ou determinação

superior

Resumo de estudo - matéria selecionada 28

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7. Requisitos e escala de avaliação

O avaliado deve ter pelo menos 6 meses de serviço efetivo, seguido ou interpolado, em contacto

funcional com o primeiro avaliador.

Se houver vários avaliadores, avalia quem tiver pelo menos 6 meses de contacto no fim do período,

recolhendo contributos dos restantes.

Se ninguém tiver 6 meses, avalia quem teve maior período de contacto, também recolhendo

contributos.

Níveis por competência

Nível Pontuação

Demonstrada a nível elevado 5

Demonstrada 3

Não demonstrada/inexistente 1

Menção final

Média ponderada Menção

4,000 a 5,000 Muito Bom

3,000 a 3,999 Bom

2,000 a 2,999 Suficiente

1,000 a 1,999 Insuficiente

8. Competências do agente e cálculo

Peso 2 Peso 1

Realização e orientação para resultados; orientação para o Tolerância à pressão; responsabilidade; iniciativa; comunicação;

serviço policial; conhecimentos e experiência trabalho de equipa; relacionamento; imagem institucional;

utilização de recursos

EXEMPLO DOS SLIDES

Soma ponderada = 62; soma dos pesos = 14. Média = 62 / 14 = 4,43, logo Muito Bom.

Resumo de estudo - matéria selecionada 29

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9. Intervenientes e fases da avaliação

Interveniente Papel

1.º avaliador Superior hierárquico direto

2.º avaliador Em regra, superior hierárquico direto do primeiro, da carreira de oficial

Avaliado Tem direito à avaliação e deve fazer autoavaliação; pode reclamar, recorrer e impugnar

judicialmente

Comissão paritária Competência consultiva; aprecia propostas a pedido dos avaliados

Homologador Competência distribuída pelo DN, DNA e Inspetor Nacional consoante a carreira/estrutura

FASES - MNEMÓNICA

A-A-R-A-D-H-R-R-M: Autoavaliação; Avaliação/validação; Reunião; Apreciação pela comissão; Decisão; Homologação;

Reclamação; Recurso; Monitorização.

10. Bonificação em férias

Pode haver até 3 dias por ano, com base na média aritmética das 3 últimas avaliações.

Resultado Dias

≥ 4,50 3

3,50 a 4,49 2

3,00 a 3,49 1

Resumo de estudo - matéria selecionada 30

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11. Colocação por oferecimento

Tema Regra

Procedimento ordinário Anual, em regra reportado a 1 de julho

Procedimento extraordinário Ocorre por necessidade de serviço

Inscrição Declaração/formulário, hoje indicada como eletrónica no Portal Social; pode abranger

comando preferencial e alternativo

Validade Mantém-se até manifestação escrita em contrário

Ordenação Data cronológica da declaração; empate por melhor avaliação (até 3) e depois maior

antiguidade na carreira

Prioridade UEP Após 3 anos em subunidades operacionais/forças destacadas; depois de uma vaga

prioritária, 3 vagas para não beneficiários

Dois lugares Se permitir colocação em duas unidades, prevalece o comando de preferência

Exclusão Colocado no preferencial sai das listas; colocado no alternativo mantém-se na lista do

preferencial

Resumo de estudo - matéria selecionada 31

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12. Colocação a título excecional

É temporária, no mesmo posto/categoria, por saúde do próprio ou familiares a cargo, ou por

reagrupamento familiar de dois elementos policiais.

O reagrupamento coloca o cônjuge/equiparado de categoria igual ou inferior numa unidade que

permita vida familiar regular; ambos devem integrar o mapa da PSP e ter nomeação definitiva.

É ponderada caso a caso e concedida entre 3 meses e 1 ano.

A renovação deve ser pedida com pelo menos 30 dias úteis de antecedência; a decisão deve ocorrer

em 30 dias úteis após a instrução.

Cessando os pressupostos, o elemento informa o superior e regressa à estrutura de origem; se não

houver posto, aplicam-se as regras da conveniência de serviço.

CESSAÇÃO

Pode cessar por vontade do requerente, desaparecimento do fundamento, mudança voluntária de posto para fora do

comando ou colocação por oferecimento. No reagrupamento, também pela dissolução/separação nas condições indicadas.

13. Declarações aos órgãos de comunicação social

Chefias e pessoas designadas podem falar sobre operações/ocorrências de rotina sem incidentes

relevantes, modelos locais de policiamento e posições emanadas da Direção Nacional.

É proibido criticar pessoas/instituições ou imputar factos lesivos da honra de elementos da PSP.

Incidentes e questões sensíveis são tratados por comunicado ou conferência previamente autorizada

pela DN.

Pedidos fora do âmbito autorizado seguem para o GCRPUB/DN; informação sensível exige contacto

imediato para instruções.

A violação implica acionamento do procedimento disciplinar no prazo máximo de 5 dias, segundo o

despacho apresentado.

Resumo de estudo - matéria selecionada 32

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14. Regras finais dos diapositivos 186-187

LEI DE SEGURANÇA INTERNA - ART. 25.º

As forças e serviços de segurança são organismos públicos, exclusivamente ao serviço do povo português, rigorosamente

apartidários e concorrem para garantir a segurança interna.

ARMAS EM SERVIÇO

Em exercício de funções, quem tem autorização legal para usar arma de fogo só pode usar a arma distribuída pelo Estado. É

proibido usar em serviço armas ou munições diferentes.

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TREINO FINAL

Perguntas e respostas

Primeiro responde sem consultar. Depois compara com o gabarito explicado.

COMO ESTUDAR ESTE MÓDULO

Lê primeiro o esquema geral. Depois fixa as palavras-chave a negrito. No fim, tenta explicar cada quadro sem olhar.

Resumo de estudo - matéria selecionada 34

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Teste de consolidação

1. Qual é o efetivo mínimo de uma força em parada?

2. Que cores assinalam o início e o fim da continência no desfile?

3. A que distância deve passar, sempre que possível, o flanco direito da entidade?

4. Quem tem direito a honras fúnebres da PSP?

5. Quando podem ser dispensadas as honras fúnebres?

6. Qual é a diferença musical essencial entre as categorias I, II/III e IV do Quadro IV?

7. Qual é a única diferença estrutural entre USO1, USO2 e USO3 que mais ajuda a

reconhecê-los?

8. Em que situação funerária se usa uniforme de cerimónia e em que situação se usa UR1?

9. Qual é a regra temporal do USO1?

10. Como distingues rapidamente chefes de agentes pelos distintivos?

11. Que distintivo tem um agente coordenador?

12. Como se distribuem as estrelas de um cadete pelos ombros?

Resumo de estudo - matéria selecionada 35

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13. Qual é o tempo mínimo contabilizado num serviço remunerado?

14. Como se calcula um serviço com 6 h 30 de duração?

15. Quando começa a primeira fração após as 4 horas?

16. Quais são os três tipos de comandos territoriais?

17. Qual é a diferença entre subunidade territorial destacada e integrada?

18. Quais são as cinco componentes da UEP?

19. Qual é a diferença essencial entre CI e GOE?

20. Qual é a missão do CIEXSS?

21. Qual é a missão do ISCPSI e qual é a da EPP?

22. Qual é a percentagem da quota mensal para os Serviços Sociais e sobre quantos

vencimentos incide?

23. Quais são os dois requisitos cumulativos para alterar a posição remuneratória?

24. Quantos pontos valem Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente?

Resumo de estudo - matéria selecionada 36

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25. Qual é a fórmula do valor-hora do piquete?

26. Qual é o fator de piquete em período noturno e feriado/fim de semana?

27. Que três pontuações podem ser atribuídas a cada competência no SIAD/PSP?

28. Que média corresponde a Muito Bom?

29. Quem é o primeiro avaliador?

30. Quais são as nove fases do processo avaliativo?

31. Quantos dias de férias correspondem a uma média de 4,20 das três últimas avaliações?

32. Como se ordenam, em regra, as listas de colocação por oferecimento?

33. O que acontece quando alguém é colocado no comando alternativo?

34. Qual é a duração possível da colocação excecional?

35. Que arma pode um polícia usar durante o serviço?

Resumo de estudo - matéria selecionada 37

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Gabarito explicado

1. Qual é o efetivo mínimo de uma força em parada?

Resposta: Um grupo.

2. Que cores assinalam o início e o fim da continência no desfile?

Resposta: Verde no início e vermelha no fim.

3. A que distância deve passar, sempre que possível, o flanco direito da entidade?

Resposta: 10 metros.

4. Quem tem direito a honras fúnebres da PSP?

Resposta: Pessoal da PSP falecido em qualquer situação de serviço, alunos do ISCPSI e alunos da EPP.

5. Quando podem ser dispensadas as honras fúnebres?

Resposta: Por declaração escrita prévia do falecido; na falta dela, a pedido da família; ou, excecionalmente,

por decisão do Diretor Nacional.

6. Qual é a diferença musical essencial entre as categorias I, II/III e IV do Quadro IV?

Resposta: Categoria I: Hino Nacional. II/III: Hino da Maria da Fonte. IV: Hino da PSP ou, enquanto não existir,

Hino da Maria da Fonte.

7. Qual é a única diferença estrutural entre USO1, USO2 e USO3 que mais ajuda a

reconhecê-los?

Resposta: USO1: blusão e manga comprida; USO2: manga comprida sem blusão; USO3: manga curta.

8. Em que situação funerária se usa uniforme de cerimónia e em que situação se usa UR1?

Resposta: Morte em ação policial: cerimónia. Morte sem relação com ação policial: representação UR1.

9. Qual é a regra temporal do USO1?

Resposta: De outubro a maio, salvo determinação superior em contrário.

10. Como distingues rapidamente chefes de agentes pelos distintivos?

Resposta: Chefes usam galões; agentes usam divisas.

11. Que distintivo tem um agente coordenador?

Resposta: Três divisas com vértice para cima, outra a fechar em losango e uma estrela PSP na parte inferior.

12. Como se distribuem as estrelas de um cadete pelos ombros?

Resposta: Uma estrela no ombro esquerdo; no direito, o número de estrelas correspondente ao ano

frequentado.

13. Qual é o tempo mínimo contabilizado num serviço remunerado?

Resposta: Quatro horas, ainda que o serviço dure menos.

14. Como se calcula um serviço com 6 h 30 de duração?

Resposta: Conta como dois períodos de quatro horas, ou seja, 8 horas.

15. Quando começa a primeira fração após as 4 horas?

Resposta: Depois da tolerância de 15 minutos após o fim das 4 horas; cada fração vale 60 minutos.

16. Quais são os três tipos de comandos territoriais?

Resposta: Regionais, metropolitanos e distritais.

17. Qual é a diferença entre subunidade territorial destacada e integrada?

Resposta: Destacada: concelho diferente do escalão superior. Integrada: mesmo edifício ou mesmo concelho

do escalão superior.

18. Quais são as cinco componentes da UEP?

Resposta: CI, GOE, CSP, CIEXSS e GOC.

Resumo de estudo - matéria selecionada 38

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19. Qual é a diferença essencial entre CI e GOE?

Resposta: CI: ordem pública, violência concertada e apoio ao patrulhamento. GOE: violência declarada que

excede os meios normais.

20. Qual é a missão do CIEXSS?

Resposta: Direção e formação técnica em deteção, inativação de explosivos e segurança no subsolo.

21. Qual é a missão do ISCPSI e qual é a da EPP?

Resposta: ISCPSI forma oficiais e desenvolve ensino superior/investigação. EPP forma, aperfeiçoa e

especializa sobretudo agentes e chefes e o restante pessoal.

22. Qual é a percentagem da quota mensal para os Serviços Sociais e sobre quantos

vencimentos incide?

Resposta: 0,5%, incidindo apenas sobre 12 vencimentos ou pensões.

23. Quais são os dois requisitos cumulativos para alterar a posição remuneratória?

Resposta: Pelo menos três anos com avaliações positivas e um total mínimo de 12 pontos.

24. Quantos pontos valem Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente?

Resposta: Muito Bom +6; Bom +4; Suficiente +2; Insuficiente -2.

25. Qual é a fórmula do valor-hora do piquete?

Resposta: (Rm × 12) / (52 × n).

26. Qual é o fator de piquete em período noturno e feriado/fim de semana?

Resposta: Fator 2.

27. Que três pontuações podem ser atribuídas a cada competência no SIAD/PSP?

Resposta: 5, 3 ou 1.

28. Que média corresponde a Muito Bom?

Resposta: De 4,000 a 5,000.

29. Quem é o primeiro avaliador?

Resposta: O superior hierárquico direto do avaliado.

30. Quais são as nove fases do processo avaliativo?

Resposta: Autoavaliação; avaliação/validação; reunião; comissão paritária; decisão; homologação;

reclamação; recurso hierárquico; monitorização.

31. Quantos dias de férias correspondem a uma média de 4,20 das três últimas avaliações?

Resposta: Dois dias, porque 4,20 fica entre 3,50 e 4,49.

32. Como se ordenam, em regra, as listas de colocação por oferecimento?

Resposta: Por ordem cronológica da declaração. Em empate: melhor média das avaliações consideradas e

depois maior antiguidade na carreira.

33. O que acontece quando alguém é colocado no comando alternativo?

Resposta: Mantém-se na lista do comando de preferência.

34. Qual é a duração possível da colocação excecional?

Resposta: Entre 3 meses e 1 ano, mediante ponderação do caso.

35. Que arma pode um polícia usar durante o serviço?

Resposta: Apenas a arma distribuída pelo Estado, com as munições autorizadas/distribuídas para o serviço.

Resumo de estudo - matéria selecionada 39

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Folha de revisão de 5 minutos

MÓDULO 1

Grupo mínimo; revista direita→esquerda e volta; desfile pela direita a 10 m; verde inicia e vermelho termina; funerais e

efetivos por categoria.

MÓDULO 2

Cerimónia vs. representação; USO1/2/3; chefes = galões; agentes = divisas; oficiais = estrelas/pingalins.

MÓDULO 3

Mínimo 4 h; frações de 60 min após tolerância; unidades territoriais; divisões/esquadras; UEP = CI + GOE + CSP + CIEXSS +

GOC.

MÓDULO 4

0,5%; suplementos; 3 anos + 12 pontos; SIAD 5/3/1; Muito Bom ≥4; colocação ordinária/extraordinária; excecional 3 meses-1

ano.

Base documental: quatro apresentações OFPSP do Formação de Agentes PSP fornecidas pelo utilizador. Este resumo reorganiza a matéria

selecionada e não substitui os diplomas legais nem as orientações dos formadores.

Resumo de estudo - matéria selecionada 40